O Ministério Público pede também à Justiça que sejam presos os responsáveis legais do Ceersema, Francisco das Chagas de Sousa Meireles (diretor-geral) e Leci Pinto Ferreira (coordenadora), em caso de desobediência.
A Faculdade Teofilopedagógica do Maranhão (FTM), entidade mantida pelo Ceersema em Bacuri, ministrou um curso de Licenciatura em Pedagogia sem credenciadamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Quando os alunos pediram o diploma, descobriram que não poderiam receber o documento e comunicaram o caso ao Ministério Público do Maranhão.
Após investigação, o MPMA constatou que o Ceersema usou documentos falsos para forjar um convênio com a Faculdade de Educação São Francisco (Faesf), sediada em Pedreiras, iludindo os alunos. A FTM não possui autorização para ministrar qualquer curso de graduação.
“Os fatos apresentados demonstram de maneira clara a violação de normas regulamentares que disciplinam a oferta do ensino superior”, destacou o promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca. De acordo com ele, a ação foi proposta para evitar que novas pessoas sejam vítimas do golpe e garantir aos já prejudicados o ressarcimento dos danos materiais e morais.
Na avaliação da Promotoria, os direitos dos consumidores devem ser resguardados ou haverá mais casos de estudantes que arcarão com pagamento de mensalidades, taxas de matrícula, despesas com transporte e material escolar sem que isso acrescente à sua vida acadêmica.“É um prejuízo de tempo e frustração na expectativa de conclusão de curso superior”, afirma Fonseca.
O MP solicitou a indisponibilidade de todos os bens da instituição de ensino, para garantir o ressarcimento dos alunos prejudicados. Também foi proibida a inclusão dos alunos em cadastros de consumidores inadimplentes (SPC – Serasa), além da retirada, em 24 horas, dos que já foram incluídos.
Lembrando que em dezembro do ano passado o MP e a Promotoria de Justiça de Cururupu ajuizou Ação Civil Pública contra o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Maranhão (Ceersema) para a suspensão de toda e qualquer atividade de curso superior oferecida no município, bem como das cobranças pelos serviços prestados, sob pena de prisão dos seus representantes legais por desobediência. O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, tomou a medida em razão de inúmeras denúncias formuladas por ex-alunos de Pedagogia do Ceersema, que, depois de formados, não puderam ter acesso ao diploma porque a instituição não estava autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer o curso. Instalado em Cururupu, desde 1999, o Ceersema formou quatro turmas do curso em 2002. Em 2008, foram iniciadas outras quatro turmas, de 65 alunos, e em 2010 mais duas, com a mesma quantidade de alunos. No total, são mais de 500 alunos prejudicados somente em Cururupu. O membro do Ministério Público alerta que a mesma situação está ocorrendo em outras cidades da Baixada Maranhense e até nas demais regiões do estado.
Na ação deste mês de março a promotoria requer que as aulas sejam suspensas, devido a falta de credenciamento junto ao Ministério da Educação para expedirem diplomas dos cursos que ofereciam.
Comentário do GD News:
Fonte: Jornal PequenoEste Centro Ecumênico de Estudos Superiores do Estado do Maranhão(Ceersema), oferece alguns cursos lá na cidade de Gonçalves Dias, Dom Pedro, São José dos Basílios, Joselândia e região, sendo que alguns cursos oferecidos estão em fase de conclusão; e do mesmo modo que ocorreu na cidade de Bacuri, poderá ocorrer o mesmo nessas cidades onde o Ceersema oferece esses cursos, haja vista que este Ceersema e a Faculdade Teofilopedagógica do Maranhão(FTM), segundo o Ministério Público não possuem qualquer registro no Ministério da Educação, tão pouco pode expedir diplomas. Cabe aos alunos lesados das cidades procurarem o quanto antes a promotoria, para verem seus prejuízos diminuídos, haja visto que o principal ou seja o diploma poderão não receber…
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