segunda-feira, 28 de novembro de 2011

GRANJA: ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO DISTRITO DE PARAZINHO PAGAM PASSAGEM PARA NÃO SAÍREM PREJUDICADOS NO FIM DO ANO. POR FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR A MAIS DE UMA SEMANA


EDUCAÇÃO DE GRANJA EM 2º PLANO

Mesmo com direito ao transporte escolar expresso pelo art.: 208 inciso III, da Constituição Federal;  reafirmando o disposto na carta magna, a Constituição Estadual trata do mesmo tema no art.: 197 inciso I, os alunos do distrito de Parazinho que estudam nas escolas da rede pública estadual de Granja, encontram-se sem transporte escolar a mais de uma semana, sendo estes prejudicados por não terem seus direitos respeitados pelo poder público local. Ora, o transporte escolar é um direito do aluno e uma obrigação do poder público; se o ônibus quebrou é obrigação do município, providenciar outro. Tal ação é simples, para um município  que dispõe de dotação orçamentária para tanto.
Não pode, é aluno deixar de frequentar suas aulas por falta de transporte escolar, pois o Ministério da Educação não deixa de repassar as verbas pertinentes.

Vale lembrar que os alunos que estudam no turno da manhã estão pagando passagem ida e volta para estarem presentes às aulas, assim precisam, dispor de certa quantia em dinheiro todos os dias.
Face ao exposto, os pais apelam ao Prefeito Municipal que tome as providências urgentes para resolver o problema, como está não pode continuar. Segundo informações dos alunos o ônibus foi levado a Sobral para concerto, entretanto, nenhuma providência por parte da prefeitura foi tomada. Vale anotar que é responsabilidade do município arcar com transporte escolar. Sugiro que nossos administradores observem as leis, para não cair na sombra da omissão, que produzirá efeitos negativos a quem assim proceder.
Fica aqui o apelo dos pais dos alunos, que procuram o blog  Parazinho in Foco para cobrar respostas do município.

FONTE: PARAZINHO IN FOCO

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